Web 1366 – 6.png
Portabilidade_ID_Uva resized.png
 

Conheça a Biblioteca online de Portabilidade de Dados no Brasil

Biblioteca Online

Acesse a planilha na íntegra na versão para desktop ou baixe aqui.

O Direito à Portabilidade de dados é um dos oito Direitos dos Titulares, previstos no General Data Protection Regulation (GDPR) da União Europeia, e um dos dez direitos elencados na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira. 
De acordo com a definição conferida pelo Information Commissioner's Office (ICO), por Direito à Portabilidade compreende-se a permissão de que os titulares obtenham seus dados mantidos pelo Controlador para que possam reutilizá-los para seus próprios fins em diferentes plataformas ou serviços. Apesar da definição ser bastante utilizada, a portabilidade configura-se um direito - ainda -  desconhecido na prática. As razões para a dificuldade de sua concretização são de aspectos legais - quais dados podem ser portáveis? em que condições? - e técnicos -  como facilitar a transferência de dados?

 

Diante dessas dificuldades, o Instituto de Tecnologia e Sociedade, com apoio do Facebook, criou esta plataforma online, com o objetivo reunir, em apenas um repositório, a doutrina nacional e estrangeira sobre o tema da Portabilidade de Dados, e disponibilizar relatórios inéditos sobre o tema a partir da perspectiva de proteção de dados, concorrência, tecnologia e indústria. 

Além disso, mapeamos o estado da arte do tema e sistematizamos as informações para você, partindo de quatro áreas de interesse:

  • Proteção de dados

  • Concorrência 

  • Tecnologia da Informação 

  • Indústria 
     

Nossa proposta é, por fim, trazer novos questionamentos ao debate e fomentar possíveis respostas a partir de relatórios inéditos e debates de especialistas nos temas envolvidos.

 

Simpósio Fortalecendo o debate sobre portabilidade de dados no Brasil

Assista o evento completo.

Biblioteca Online

Acesse a planilha na íntegra na versão para desktop ou baixe aqui.

Reunimos as principais questões sobre o direito à portabilidade para construir, de maneira colaborativa e multissetorial, orientações que poderão auxiliar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados na fixação de padrões para a aplicabilidade do direito à portabilidade de dados.

 

Por isso, convidamos especialistas de proteção de dados, de direito à concorrência e representantes de diferentes áreas do mercado empresarial, a fim de trazer futuras recomendações práticas para auxiliar na implementação do direito à portabilidade e construirmos de forma coletiva entendimentos sobre a sua aplicabilidade.

Participantes:
Danilo Doneda - membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados.
Caitlin Mulholland - Professora da PUC-Rio. 
Vítor Palmela Fidalgo - Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Mario Viola - Consultor da área de privacidade e proteção de dados do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro.
Paula Ponce - Advogada com atuação nas áreas de concorrência e proteção de dados pessoais.
Daniela Cravo - Procuradora do Município de Porto Alegre.
Bijan Madhani - Gerente de privacidade e políticas públicas do Facebook. 
Patricia Thomazelli - Advogada especialista em Sistema Financeiro e Open Banking.

Áreas de interesse

Tecnologia da Informação

Proteção de Dados

Indústria

Concorrência

 

Biblioteca Online

Acesse os documentos selecionados clicando na categoria desejada.

Contribua com a biblioteca:

Nome do artigo

Link do artigo

Comentários para nos ajudar a melhorar

  • Branca ícone do YouTube
  • Branco Twitter Ícone
  • Branco Facebook Ícone
  • Branca Ícone LinkedIn
  • Branca Ícone Instagram
  • Branca Ícone SoundCloud
  • Branca Ícone Spotify
2020 | R. Da Assembléia, 10, 40º andar, sala 4011 — Centro, Rj | whatsapp: (21) 96574-4138